PLANO DIRETOR

• Lei Municipal n.º 1.426, de 11 de junho de 2019 - "Institui o Plano Diretor do Município de Maquiné, e dá  outras providências"

Anexo 1 Mapa Ecológico Econômico

Anexo 2 Zonas de Estruturação de Planejamento

Anexo 3.1 Zoneamento Geral

Anexo 3.2 Sede Urbana e Mundo Novo

Anexo 3.3 Espraiado e Prainha

Anexo 3.4 Morro Alto e Faxina

Anexo 3.5 Barra do Ouro e Pedra de Amolar
Anexo 3.6 Barra do Ouro e Pedra de Amolar
Anexo 3.7 Barra do Ouro e Pedra de Amolar
Anexo 4 Regramento de Controle das Edificações e Parcelamento do Solo

Anexo 5 Tabela de Atividades por zonas de Uso

Anexo 6 Atividades Sujeitas a EVU

Anexo 7 Perfis Viários

 

Conselho Municipal do Plano Diretor - Portaria n.º 228, de 05 de março de 2025.