REQUERIMENTOS:
- CERTIDÃO DE ZONEAMENTO
- DECLARAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- DECLARAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS PELA LEGISLAÇÃO (APP, Unidades de Conservação, Reserva Legal, territórios indígenas e quilombolas, etc.) para fins de energização residencial.).
- ÁREAS DE LAZER (Balneário, Camping, Parque Temático) - CODRAM 6111,00
- ATIVIDADES INDUSTRIAIS (LP/LI)
- ATIVIDADES INDUSTRIAIS (LO)
- CORTE E APROVEITAMENTO DE MATÉRIA PRIMA DE ÁRVORES NATIVAS DANIFICADAS POR FENÔMENOS NATURAIS (CODRAM 10780,00)
- MINERAÇÃO
- MINERAÇÃO - RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL E PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (RCA-PCA unificados)
- PARCELAMENTO DE SOLO - Licença Prévia - CODRAM 3414,40; 3415,10; 3416,10 ;
- PARCELAMENTO DE SOLO - Licença de Instalação -CODRAM 3414,40; 3415,10 ; 3416,10
- PISCICULTURA
- REDE / ANTENA PARA TELEFONIA MÓVEL / ESTAÇÃO RADIO-BASE - CODRAM 4812,00
LEGISLAÇÃO
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