LICENCIAMENTO AMBIENTAL

CONTATO: licenciamentopmmaquine@gmail.com


REQUERIMENTOS:

• CERTIDÃO DE ZONEAMENTO
• DECLARAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
• DECLARAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS PELA LEGISLAÇÃO (APP, Unidades de Conservação, Reserva Legal, territórios indígenas e quilombolas,  etc.) para fins de energização residencial.).

FORMULÁRIOS/TERMOS DE REFERÊNCIA:

EM CONSTRUÇÃO. CASO AUSENTE, SOLICITE PELO E-MAIL
licenciamentopmmaquine@gmail.com 

• AÇUDE PARA DESSEDENTAÇÃO ANIMAL - CODRAM 117,20
• ÁREAS DE LAZER (Balneário, Camping, Parque Temático) - CODRAM 6111,00
• ATIVIDADES INDUSTRIAIS (LP/LI)
• ATIVIDADES INDUSTRIAIS (LO)
• CORTE E APROVEITAMENTO DE MATÉRIA PRIMA DE ÁRVORES NATIVAS DANIFICADAS POR FENÔMENOS NATURAIS (CODRAM 10780,00)
• MANEJO DA ARBORIZAÇÃO URBANA, ARBORETO E ARVORES ISOLADAS (CODRAM 10440,20)
• MINERAÇÃO 
• MINERAÇÃO - RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL E PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (RCA-PCA unificados)
• PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS DE LOTEAMENTO/DESMEMBRAMENTO/CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E UNIFAMILIAR (INCLUÍDOS EQUIPAMENTOS, INFRAESTRUTURA E TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) - CODRAM 3414,40
• PODA OU TRANSPLANTE DE ARVORES NATIVAS CONSIDERADAS IMUNES AO CORTE (ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA: CORTE DE ARVORES ISOLADAS) - CODRAM 10750,00
• PISCICULTURA
• REDE / ANTENA PARA TELEFONIA MÓVEL / ESTAÇÃO RADIO-BASE - CODRAM 4812,00
• TERRAPLANAGEM

LEGISLAÇÃO