REQUERIMENTOS:
- CERTIDÃO DE ZONEAMENTO
- DECLARAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- DECLARAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS PELA LEGISLAÇÃO (APP, Unidades de Conservação, etc.) para fins de energização residencial.
- AÇUDE PARA DESSEDENTAÇÃO ANIMAL - CODRAM 117,20
- ÁREAS DE LAZER (Balneário, Camping, Parque Temático) - CODRAM 6111,00
- ATIVIDADES INDUSTRIAIS (LP/LI)
- ATIVIDADES INDUSTRIAIS (LO)
- CORTE E APROVEITAMENTO DE MATÉRIA PRIMA DE ÁRVORES NATIVAS DANIFICADAS POR FENÔMENOS NATURAIS (CODRAM 10780,00)
- MANEJO DA ARBORIZAÇÃO URBANA, ARBORETO E ARVORES ISOLADAS (CODRAM 10440,20)
- PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS DE LOTEAMENTO/DESMEMBRAMENTO/CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E UNIFAMILIAR (INCLUÍDOS EQUIPAMENTOS, INFRAESTRUTURA E TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) - CODRAM 3414,40
- PODA OU TRANSPLANTE DE ARVORES NATIVAS CONSIDERADAS IMUNES AO CORTE (ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA: CORTE DE ARVORES ISOLADAS) - CODRAM 10750,00
- PISCICULTURA
- REDE / ANTENA PARA TELEFONIA MÓVEL / ESTAÇÃO RADIO-BASE - CODRAM 4812,00
- TERRAPLANAGEM
LEGISLAÇÃO
- RESOLUÇÃO CONSEMA N.º 372/2018 e suas alterações - "Dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental.
- LEI MUNICIPAL n.º 1.087, de 05 de abril de 2013 - "Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no município de Maquiné".
- LEI MUNICIPAL n.º 1.094, de 29 de abril de 2013 - "Fixa o Valor das Taxas de Licenciamento Ambiental e Florestal".
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA N.º 01/2018 - Estabelece procedimentos a serem observados para a Reposição Florestal Obrigatória do RS
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