LICENCIAMENTO AMBIENTAL

CONTATO: meioambiente@maquine.rs.gov.br  

• Lei Municipal n.º 1.087, de 05 de abril de 2013 - "Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no município de Maquiné".
• Lei Municipal n.º 1.094, de 29 de abril de 2013 - "Fixa o Valor das Taxas de Licenciamento Ambiental e Florestal". (URM = R$ 6,69)
  

REQUERIMENTOS/FORMULÁRIOS -TERMOS DE REFERÊNCIA

• CERTIDÃO DE ZONEAMENTO

• DECLARAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS PELA LEGISLAÇÃO (para fins de energização residencial)
• MODELO REQUERIMENTO DE JUNTADA 
• MODELO PLACA AMBIENTAL (PDF), para consultar orientações de medidas 
• MODELO PLACA AMBIENTAL (CorelDRAW), para edição em gráfica: solicite meioambiente@maquine.rs.gov.br
• MODELO DE PLANILHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS
  

👉 Resolução CONSEMA n.º 372/2018 e alterações

CODRAM - CÓDIGO RAMO:

• 10440,20 - MANEJO DA ARBORIZAÇÃO URBANA, ARBORETOS E ÁRVORES ISOLADAS

• 10580,10 | 10580,20 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

• 10710,00 - SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO NATURAL ATÉ 2 HA NO BIOMA MATA ATLÂNTICA (ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA: USO ALTERNATIVO DO SOLO)

• 10720,00 - SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO NATURAL OU DE FORMAÇÃO FLORESTAL COM ESPÉCIES PIONEIRAS PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO NO BIOMA MATA ATLÂNTICA (ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA: USO ALTERNATIVO DO SOLO)

• 10750,00 - PODA OU TRANSPLANTE DE ÁRVORES NATIVAS CONSIDERADAS IMUNES AO CORTE (ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA: CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS) 

• 10750,10 - CORTE DE ÁRVORES NATIVAS CONSIDERADAS IMUNES AO CORTE (ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA: CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS) 

• 10770,10 - CORTE EVENTUAL DE ÁRVORES NATIVAS CONSIDERADAS NÃO IMUNES OU NÃO AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO PARA USO NA PROPRIEDADE OU POSSE DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS OU PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COMO LENHA EM ZONA RURAL NO BIOMA MATA ATLÂNTICA ATÉ 15 m³/ano 

• 10770,20 - CORTE EVENTUAL DE ÁRVORES NATIVAS CONSIDERADAS NÃO IMUNES OU NÃO AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO PARA USO NA PROPRIEDADE OU POSSE DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS OU PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COM FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS EM ZONA RURAL NO BIOMA MATA ATLÂNTICA ATÉ 20 m³ A CADA 3 ANOS
  

• 2512,00 - ATELIER DE CALÇADOS

• 3414,40 - PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS E MISTOS (INCLUÍDOS EQUIPAMENTOS, INFRAESTRUTURA E TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE)

          LICENÇA PRÉVIA (LP) ; 

          LICENÇA DE INSTALAÇAO (LI)

• 3430,10 - LAVAGEM COMERCIAL DE VEÍCULOS

        3457,00 - IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE

• 3514,10 - LIMPEZA DE DRENAGEM PLUVIA URBANA

• 4130,90 - DEPÓSITOS DE PRODUTOS EM GERAL (CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/LOGÍSTICO)

• 4720,10 - ATRACADOURO/PÍER/TRAPICHE/ANCORADOURO

• 4720,20 - MARINA

• 4812,00 - ESTAÇÃO RÁDIO-BASE / ANTENA PARA TELEFONIA MÓVEL / REDE

• 6111,00 - ÁREA DE LAZER (CAMPING, BALNEÁRIO, PARQUE TEMÁTICO)  - 1ª solicitação ou regularização;

• 6111,00 - ÁREA DE LAZER (CAMPING, BALNEÁRIO, PARQUE TEMÁTICO)  - Renovação de LU/LO

• ATIVIDADES INDUSTRIAIS - LICENÇA PRÉVIA (LP)

• ATIVIDADES INDUSTRIAIS - LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)

• ATIVIDADES INDUSTRIAIS - LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO (LOR)

• EVENTOS SOCIAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS - AUTORIZAÇÃO GERAL

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